Roubo em estacionamento gera danos

Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Lula diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar

Presidente repudiou interferência de Trump em soberania brasileira

Bar terá que indenizar vizinho em virtude de poluição sonora

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e causa dano moral

Administradora deve se abster dessa prática e indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais

Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil

Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não é a destinatária final da mercadoria transportada

Ação para exigir contas - Ação de prestação de contas

Modelo de Petição

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Justiça nega pedido de propriedade intelectual contra microempreendedor

TJSP confere segurança jurídica à economia durante pandemia.

Direitos do consumidor na Black Friday: conheça suas garantias e proteções legais

Na data de promoções intensas, consumidores precisam estar atentos aos seus direitos para garantir boas compras e evitar problemas nas transações

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Civil. Capitalização de juros. FIES.

Súmula n. 121 do STF.

Duplicata aceita e endossada em garantia pignoratícia. Execução pelo endossatário de boa-fé.

Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.

Sementes de melão.

Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais

A decisão é da Terceira Turma.

Falência. Emissão da duplicata para aceite. Desnecessidade. Entrega da mercadoria. Comprovação do recebimento na nota fiscal.

Evento de Direito na área médica

Embargos à execução fiscal. Taxa de licença de funcionamento. 1) prova. Perícia e procedimento administrativo. Desnecessidade. Questões de direito e as de fato podem ser resolvidas com os documentos dos autos

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Celso Marcelo de Oliveira Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de Letras do Brasil, Academia de Cultura de Curitiba e União Brasileira de Escritores. E-mail [email protected]